AREsp 1830292 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o provimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula n. 7/STJ e vedando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANÁ - SINDITEST-PR; Apelado: ANTONIO NÉRIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Liberdade De Expressão, Retração Pública, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Razoabilidade
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Liberdade De Expressão Retração Pública Súmula N. 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANÁ - SINDITEST-PR

Agravante

ANTONIO NÉRIS DE SOUZA

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 conflito entre liberdade de expressão/manifestação do pensamento e direito à honra e imagem
  3. 3 proporcionalidade e forma da retratação imposta a entidade sindical

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o provimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula n. 7/STJ e vedando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.