AREsp 1779343 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões submetidas, constatando falha na prestação do serviço e culpa dos médicos que agravou o quadro clínico do autor; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; a utilização da fundamentação per relationem é admissível e não configura negativa de prestação jurisdicional; e o quantum de R$ 30.000,00 a título de danos morais não se revela irrisório ou exorbitante, não justificando alteração.

Parties
Agravante: Hospital Maria Auxiliadora S.A.; Agravado: João Henrique dos Santos Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação Ordinária C/c Indenização Por Danos Morais / Acórdão / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
agravo interno desprovido / negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Fundamentação Per Relationem, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Fundamentação Per Relationem Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Hospital Maria Auxiliadora S.A.

Agravante

João Henrique dos Santos Batista

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação Ordinária C/c Indenização Por Danos Morais / Acórdão / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de utilização da fundamentação per relationem pelo Tribunal de origem
  3. 3 responsabilidade do hospital por erro médico e necessidade de comprovação de culpa dos médicos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões submetidas, constatando falha na prestação do serviço e culpa dos médicos que agravou o quadro clínico do autor; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; a utilização da fundamentação per relationem é admissível e não configura negativa de prestação jurisdicional; e o quantum de R$ 30.000,00 a título de danos morais não se revela irrisório ou exorbitante, não justificando alteração.

Court Disposition

agravo interno desprovido / negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno