REsp 1926902 - DECISAO

REsp 1926902 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da recorrida e a enchente com base em prova técnica, e eventual reexame do contexto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: M. Z. dos P. e outros; Recorrido: Santo Antônio S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

M. Z. dos P. e outros

Recorrente

Santo Antônio S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade objetiva
  3. 3 nexo de causalidade entre atividade da barragem e enchente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da recorrida e a enchente com base em prova técnica, e eventual reexame do contexto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Majoram-se os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 3% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida aos recorrentes