REsp 1801229 - DECISAO

REsp 1801229 - DECISAO

Constatada a violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC por omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração, anulou‑se esse acórdão e determinou‑se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentadas concretamente as questões essenciais apontadas (grupo de risco, existência de pandemia e sintomas gripais), prejudicando‑se o exame das demais questões até esse saneamento.

Parties
Recorrente: RENATO BUENO; Recorrente: TANIA APARECIDA DO NASCIMENTO; Recorrido: MARCELO ROGELIN; Recorrido: MARCOS AURÉLIO DE MOURA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro De Diagnóstico, Erro Médico, Danos Materiais, Dano Moral, Omissão Judicial, Recurso Especial
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Parties

RENATO BUENO

Recorrente

TANIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Recorrente

MARCELO ROGELIN

Recorrido

MARCOS AURÉLIO DE MOURA CAMPOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a pontos essenciais (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 configuração de negligência, imprudência ou imperícia médica no caso concreto
  3. 3 dever de enfrentamento das questões relevantes pelo julgador

Ratio Decidendi

Constatada a violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC por omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração, anulou‑se esse acórdão e determinou‑se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentadas concretamente as questões essenciais apontadas (grupo de risco, existência de pandemia e sintomas gripais), prejudicando‑se o exame das demais questões até esse saneamento.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.

Orders

  • Anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar concretamente os vícios apontados.