REsp 1930936 - DECISAO

REsp 1930936 - DECISAO

Os elementos probatórios constantes dos autos (depoimentos testemunhais e demais circunstâncias) demonstraram que a apelante ingressou na via principal sem os devidos cuidados, sendo causa determinante do acidente; rever tal conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula nº 7 do STJ. Ademais, a alegação de dissídio jurisprudencial foi defeituosa por não indicar o dispositivo legal divergente, aplicando-se por analogia a Súmula nº 284 do STF. Por fim, o valor arbitrado a título de danos morais mostrou-se razoável e proporcional ao caso concreto.

Parties
Requerente: THIAGO WILTON FREITAS ALVES; Requerida: MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Danos Morais, Danos Materiais, Quantificação De Indenização, Ônus Da Prova, DPVAT, Honorários Advocatícios, Súmulas
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Quantificação De Indenização Ônus Da Prova +3 more

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Parties

THIAGO WILTON FREITAS ALVES

Requerente

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO

Requerida

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova quanto à autoria do acidente (art. 373, I, NCPC)
  2. 2 quantificação do dano moral (art. 944 CC)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os elementos probatórios constantes dos autos (depoimentos testemunhais e demais circunstâncias) demonstraram que a apelante ingressou na via principal sem os devidos cuidados, sendo causa determinante do acidente; rever tal conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula nº 7 do STJ. Ademais, a alegação de dissídio jurisprudencial foi defeituosa por não indicar o dispositivo legal divergente, aplicando-se por analogia a Súmula nº 284 do STF. Por fim, o valor arbitrado a título de danos morais mostrou-se razoável e proporcional ao caso concreto.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor do recorrido, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.