REsp 1916169 - DECISAO

REsp 1916169 - DECISAO

Parties
Autor: autor; Ré/recorrente: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado Pelo STJ (nego Provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Rescisão Contratual, Restituição De Valores De Consórcio, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Retenção De Taxas E Multas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos / Consórcio Imobiliário Responsabilidade Civil Rescisão Contratual Restituição De Valores De Consórcio Correção Monetária +3 more

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Parties

autor

Autor

ré

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado Pelo STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a hipótese era desistência do consórcio ou rescisão contratual por culpa da administradora
  2. 2 momento de incidência da correção monetária e dos juros de mora
  3. 3 possibilidade de retenção de taxa de adesão, taxa de administração, fundo de reserva e multas em caso de exclusão/desistência