AREsp 1795488 - DECISAO

AREsp 1795488 - DECISAO

Ainda que o tribunal de origem tenha considerado a instituição financeira solidariamente responsável por atuar na cadeia de consumo, o STJ concluiu que, no caso, a instituição atuou apenas como 'banco de varejo' sem vínculo com a revendedora, não se configurando responsabilidade solidária; inexistiu omissão a ser sanada; assim, deu-se provimento ao recurso especial, reconhecendo a ilegitimidade passiva da BV Financeira S/A e afastando sua condenação, com condenação da recorrida ao pagamento de custas e honorários de R$ 1.000,00.

Parties
Agravante: BV FINANCEIRA S/A; Réu: Irmãos 14; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial; reconheço a ilegitimidade passiva da BV Financeira S/A e afasto sua condenação; condeno a recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Rescisão Contratual, Danos Morais, Contratos Coligados, Legitimidade Passiva
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Rescisão Contratual Danos Morais Contratos Coligados +1 more

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Parties

BV FINANCEIRA S/A

Agravante

Irmãos 14

Réu

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira em contratos coligados
  3. 3 existência ou não de solidariedade entre financiadora e revendedora

Ratio Decidendi

Ainda que o tribunal de origem tenha considerado a instituição financeira solidariamente responsável por atuar na cadeia de consumo, o STJ concluiu que, no caso, a instituição atuou apenas como 'banco de varejo' sem vínculo com a revendedora, não se configurando responsabilidade solidária; inexistiu omissão a ser sanada; assim, deu-se provimento ao recurso especial, reconhecendo a ilegitimidade passiva da BV Financeira S/A e afastando sua condenação, com condenação da recorrida ao pagamento de custas e honorários de R$ 1.000,00.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial; reconheço a ilegitimidade passiva da BV Financeira S/A e afasto sua condenação; condeno a recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Considero a BV Financeira S/A ilegitimada passiva e determino o afastamento de sua condenação.