AREsp 1808237 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido e que a alteração da distribuição de responsabilidade entre as partes exigiria reexame de prova e fatos, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RUMO MALHA OESTE S.A.; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Reexame De Provas, Fundamentação Judicial, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Obrigação De Fazer, Culpa Concorrente
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Case Brief

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Parties

RUMO MALHA OESTE S.A.

Agravante

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 natureza da responsabilidade (subjetiva vs. objetiva) e necessidade de comprovação de culpa
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido e que a alteração da distribuição de responsabilidade entre as partes exigiria reexame de prova e fatos, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.