REsp 1909809 - DECISAO

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Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão quanto aos consectários do provimento que reconheceu o direito ao pensionamento: manteve‑se a improcedência do ataque ao quantum dos danos morais; determinou‑se que o pensionamento seja vitalício com termo inicial na data do evento danoso; esclareceu‑se que parcelas vencidas e vincendas devem ser corrigidas monetariamente desde a data do evento danoso e acrescidas de juros de mora desde o vencimento de cada prestação, adotando‑se os índices do tribunal de origem; confirmou‑se a obrigatoriedade de constituição de capital para garantia do pagamento da pensão (Súmula 313/STJ); e estabeleceu‑se que os honorários...

Parties
Embargante: ALAÍDE DA SILVA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Em Parte
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Pensão Vitalícia, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros, Constituição De Capital, Embargos De Declaração
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Parties

ALAÍDE DA SILVA MATOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Em Parte

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição quanto ao valor dos danos morais
  2. 2 ausência de especificação do termo inicial e termo final do pensionamento
  3. 3 termo a quo para incidência de juros e correção monetária e índices a serem adotados

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão quanto aos consectários do provimento que reconheceu o direito ao pensionamento: manteve‑se a improcedência do ataque ao quantum dos danos morais; determinou‑se que o pensionamento seja vitalício com termo inicial na data do evento danoso; esclareceu‑se que parcelas vencidas e vincendas devem ser corrigidas monetariamente desde a data do evento danoso e acrescidas de juros de mora desde o vencimento de cada prestação, adotando‑se os índices do tribunal de origem; confirmou‑se a obrigatoriedade de constituição de capital para garantia do pagamento da pensão (Súmula 313/STJ); e estabeleceu‑se que os honorários...

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas
  • Determinar que o pensionamento seja vitalício, com termo inicial na data do evento danoso