AREsp 1735990 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, ficou demonstrada falha na prestação do serviço pelo hospital (nexo, conduta e dano), o quantum de R$ 290.000,00 situa-se dentro dos parâmetros jurisprudenciais do STJ e a matéria fático-probatória não comporta reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); questões sobre termo inicial dos juros não foram prequestionadas.

Parties
Agravante: Hospital Santa Helena S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral Reflexo, Responsabilidade Objetiva, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Reflexo Responsabilidade Objetiva Honorários Sucumbenciais +3 more

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Parties

Hospital Santa Helena S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 5º, V, da CF
  2. 2 suposta negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição)
  3. 3 cerceamento de defesa pela não realização de audiência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, ficou demonstrada falha na prestação do serviço pelo hospital (nexo, conduta e dano), o quantum de R$ 290.000,00 situa-se dentro dos parâmetros jurisprudenciais do STJ e a matéria fático-probatória não comporta reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); questões sobre termo inicial dos juros não foram prequestionadas.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar o valor dos honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono da parte recorrida, mantendo o percentual de 20%.