AREsp 1822996 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o tribunal de origem, com fundamento no livre convencimento motivado, examinou o conjunto probatório (documental, pericial e testemunhal) e concluiu pela ausência de culpa da médica e de nexo de causalidade com o hospital; a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ, além de existir preclusão quanto a alegações processuais relativas às testemunhas e inexistir nulidade demonstrada do laudo pericial obstétrico.

Parties
Agravantes/recorrentes: MIRA DE SOUSA SILVA E OUTROS; Réu/recorrido: Hospital Santa Cruz; Ré/recorrida: médica responsável pelo parto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Decisão Por Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
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Parties

MIRA DE SOUSA SILVA E OUTROS

Agravantes/recorrentes

Hospital Santa Cruz

Réu/recorrido

médica responsável pelo parto

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Decisão Por Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa e pedido de nova perícia
  2. 2 responsabilidade civil do hospital e da médica por erro médico
  3. 3 preclusão por falta de contradita das testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o tribunal de origem, com fundamento no livre convencimento motivado, examinou o conjunto probatório (documental, pericial e testemunhal) e concluiu pela ausência de culpa da médica e de nexo de causalidade com o hospital; a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ, além de existir preclusão quanto a alegações processuais relativas às testemunhas e inexistir nulidade demonstrada do laudo pericial obstétrico.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, mantido o patamar máximo fixado na origem (20% sobre o valor atualizado da causa).