REsp 1908213 - ACORDAO

REsp 1908213 - ACORDAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de apreciar, de forma pontual, as alegações fundamentais do recorrente sobre a ausência de responsabilidade do sindicato em razão da independência técnica do advogado credenciado; embora a fundamentação per relationem seja admitida, não se pode deixar de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão, o que configurou negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, impondo a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAXIAS DO SUL; Autor: CLÁUDIO JOÃO ALVES MOREIRA; Autor: GENTIL RIGOTTO; Autor: GUSTAVO ARAÚJO DA SILVEIRA; Autor: JOSÉ ALTAIR NUNES RIBEIRO; Autor: NEDIO LUIZ FORTUNA; Réu: FRANCISCO ASSIS DA ROCHA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Serviços Advocatícios, Responsabilização Solidária, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Teoria Da Perda De Uma Chance
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Serviços Advocatícios Responsabilização Solidária Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Teoria Da Perda De Uma Chance

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAXIAS DO SUL

Recorrente

CLÁUDIO JOÃO ALVES MOREIRA

Autor

GENTIL RIGOTTO

Autor

GUSTAVO ARAÚJO DA SILVEIRA

Autor

JOSÉ ALTAIR NUNES RIBEIRO

Autor

NEDIO LUIZ FORTUNA

Autor

FRANCISCO ASSIS DA ROCHA CARVALHO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de responsabilizar sindicato solidariamente com advogado credenciado
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de argumentos suscitados
  3. 3 aplicação do art. 489, IV e do art. 1.022, II do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de apreciar, de forma pontual, as alegações fundamentais do recorrente sobre a ausência de responsabilidade do sindicato em razão da independência técnica do advogado credenciado; embora a fundamentação per relationem seja admitida, não se pode deixar de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão, o que configurou negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, impondo a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão do Tribunal de origem