REsp 1745478 - DECISAO

REsp 1745478 - DECISAO

Parties
Recorrente: TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A; Ré: Helbor Empreendimentos S/A; Ré: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S/A; Autor(es): autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Ratificação De Recurso, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Atraso Na Entrega De Imóvel
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração +4 more

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Parties

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Recorrente

Helbor Empreendimentos S/A

Ré

Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S/A

Ré

autores

Autor(es)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada ilegitimidade passiva
  3. 3 alegada omissão e necessidade de ratificação do recurso após embargos de declaração