AREsp 1757886 - DECISAO

AREsp 1757886 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu adequadamente as questões suscitadas: entendeu que o perito médico não precisa ser de especialidade específica, bastando conhecimentos técnicos e inscrição no CRM; concluiu que a cirurgia plástica estética enseja obrigação de resultado e que o conjunto probatório demonstrou dano e nexo causal, não tendo o recorrente comprovado excludente de responsabilidade; além disso, subsistiu fundamento suficiente e inatacado no acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: GABRIEL FELSKY DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento Do Agravo/decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Perícia Médica, Obrigação De Resultado, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição, Caso Fortuito
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Perícia Médica Obrigação De Resultado Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Contradição +1 more

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Parties

GABRIEL FELSKY DOS ANJOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento Do Agravo/decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de perito especialista versus perito com conhecimento técnico e inscrição no CRM
  3. 3 aplicação da obrigação de resultado em cirurgia plástica estética

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu adequadamente as questões suscitadas: entendeu que o perito médico não precisa ser de especialidade específica, bastando conhecimentos técnicos e inscrição no CRM; concluiu que a cirurgia plástica estética enseja obrigação de resultado e que o conjunto probatório demonstrou dano e nexo causal, não tendo o recorrente comprovado excludente de responsabilidade; além disso, subsistiu fundamento suficiente e inatacado no acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.