AREsp 1777875 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão ou falta de fundamentação no acórdão de origem quanto à situação financeira das rés nem quanto à ilegitimidade passiva da Apuí; ademais, a majoração dos danos morais para R$300.000,00 está em conformidade com a jurisprudência do STJ (faixa razoável entre 300 e 500 salários mínimos) e o termo final do pensionamento foi corretamente fixado segundo a expectativa de vida do IBGE; aplicam-se ainda as súmulas pertinentes (ex.: 54, 362, 246).

Parties
Autor: ALDEJANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (ALDEJANE); Réu: APUI TAXI AÉRO LTDA; Réu: COTRAP - CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA; Réu: VITOR CÉSAR CATUZZO MARTMENTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensionamento Por Morte, Acidente Aéreo, Legitimidade Passiva, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Pensionamento Por Morte Acidente Aéreo Legitimidade Passiva Reexame De Provas +1 more

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Parties

ALDEJANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (ALDEJANE)

Autor

APUI TAXI AÉRO LTDA

Réu

COTRAP - CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA

Réu

VITOR CÉSAR CATUZZO MARTMENTINI

Réu

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e falta de fundamentação no acórdão (arts. 489 e 1022 do NCPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva da Apuí Taxi Aéreo LTDA
  3. 3 quantum dos danos morais (exorbitância ou razoabilidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão ou falta de fundamentação no acórdão de origem quanto à situação financeira das rés nem quanto à ilegitimidade passiva da Apuí; ademais, a majoração dos danos morais para R$300.000,00 está em conformidade com a jurisprudência do STJ (faixa razoável entre 300 e 500 salários mínimos) e o termo final do pensionamento foi corretamente fixado segundo a expectativa de vida do IBGE; aplicam-se ainda as súmulas pertinentes (ex.: 54, 362, 246).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, desde logo, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.