REsp 1744291 - DECISAO

REsp 1744291 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial da ré por inadequada indicação de dispositivos federais (aplicando-se por analogia o enunciado 284/STF) e conheceu-se em parte o recurso especial da autora, dando-lhe parcial provimento para reconhecer que, por se tratar de responsabilidade contratual por erro médico, os juros moratórios sobre a indenização por danos morais fluem a partir da citação; manteve-se a redução do quantum indenizatório para R$ 75.000,00 por não se considerar o valor irrisório ou exacerbado, e majoraram-se os honorários advocatícios para 13% sobre o valor atualizado da condenação com base no §11 do art.85 do CPC.

Parties
Recorrente: SARA EMANUELA SANCHES; Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (corte Superior)
Outcome
agravo em recurso especial desprovido; recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Juros Moratórios, Quantum Indenizatório, Nexo Causal, Súmulas E Enunciados
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Juros Moratórios +3 more

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Parties

SARA EMANUELA SANCHES

Recorrente

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (corte Superior)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros moratórios sobre indenização por danos morais em responsabilidade contratual
  2. 2 revisão do quantum indenizatório por dano moral (exorbitante ou irrisório)
  3. 3 existência de nexo causal e responsabilidade da fornecedora de serviços de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial da ré por inadequada indicação de dispositivos federais (aplicando-se por analogia o enunciado 284/STF) e conheceu-se em parte o recurso especial da autora, dando-lhe parcial provimento para reconhecer que, por se tratar de responsabilidade contratual por erro médico, os juros moratórios sobre a indenização por danos morais fluem a partir da citação; manteve-se a redução do quantum indenizatório para R$ 75.000,00 por não se considerar o valor irrisório ou exacerbado, e majoraram-se os honorários advocatícios para 13% sobre o valor atualizado da condenação com base no §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial desprovido; recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
  • Conhecido em parte e parcialmente provido o recurso especial interposto por SARA EMANUELA SANCHES para reconhecer que os juros moratórios incidentes sobre a indenização por danos morais, em responsabilidade contratual, fluem desde a citação.