AREsp 590129 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e desproveu-se o recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões essenciais, interpretou o acordo firmado por leigos conforme a intenção das partes, manteve a condenação ao ressarcimento do prejuízo material decorrente do descumprimento e afastou o dano moral por entender que o mero descumprimento contratual, nas circunstâncias do caso, não configura dano extrapatrimonial indenizável.

Parties
Recorrente: JOSÉ DIMAS DE ALENCAR CALDAS; Recorrido: Associação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo No STJ E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para desprover o recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Descumprimento Contratual, Honorários Advocatícios, Acordo Extrajudicial, Sucumbência
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Parties

JOSÉ DIMAS DE ALENCAR CALDAS

Recorrente

Associação

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo No STJ E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do tribunal de origem quanto à análise de pontos essenciais (arts. 128, 460 e 535 do CPC/73 alegados)
  2. 2 se o descumprimento de acordo extrajudicial enseja dano moral
  3. 3 interpretação do acordo firmado por leigos e a consequência quanto aos honorários (sucumbenciais vs contratuais)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e desproveu-se o recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões essenciais, interpretou o acordo firmado por leigos conforme a intenção das partes, manteve a condenação ao ressarcimento do prejuízo material decorrente do descumprimento e afastou o dano moral por entender que o mero descumprimento contratual, nas circunstâncias do caso, não configura dano extrapatrimonial indenizável.

Court Disposition

Conheço do agravo para desprover o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para desprover o recurso especial.
  • Publique-se.