REsp 1285393 - DECISAO

REsp 1285393 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais estão dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido e deixaram incólumes fundamentos autônomos e suficientes do julgado (aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF), nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: NATALINO FRANCISCO INÁCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Recursos Especiais, Súmulas STF
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Recursos Especiais Súmulas STF

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Parties

NATALINO FRANCISCO INÁCIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
  2. 2 aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF por fundamentos inatacados
  3. 3 dissociação das razões recursais do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais estão dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido e deixaram incólumes fundamentos autônomos e suficientes do julgado (aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF), nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ
  • Publique-se.