AREsp 1744775 - ACORDAO

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O Agravo interno foi improvido porque o STJ entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: os votos condutores e o acórdão de embargos de declaração apreciaram fundamentadamente as questões essenciais, de modo coerente e completo, e a mera decisão contrária ao interesse da agravante não caracteriza negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação, razão pela qual manteve-se a decisão que condenou a agravante em parte.

Parties
Agravante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Lucros Cessantes, Fundamentação Judicial, Omissão E Embargos De Declaração
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Lucros Cessantes Fundamentação Judicial Omissão E Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Existência de erro médico e responsabilização civil
  3. 3 Apuração de danos materiais (gastos com nova cirurgia) e lucros cessantes/dias de afastamento

Ratio Decidendi

O Agravo interno foi improvido porque o STJ entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: os votos condutores e o acórdão de embargos de declaração apreciaram fundamentadamente as questões essenciais, de modo coerente e completo, e a mera decisão contrária ao interesse da agravante não caracteriza negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação, razão pela qual manteve-se a decisão que condenou a agravante em parte.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao Agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido nas suas partes dispositivas