AREsp 1834063 - DECISAO

AREsp 1834063 - DECISAO

Por entender que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência consolidada do STJ que considera abusivo o cancelamento automático da passagem de volta em razão de no-show, deu-se provimento ao agravo e ao recurso especial, condenando a companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 a cada recorrente (total R$ 10.000,00), com correção monetária desde este julgamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; os danos materiais serão apurados em liquidação de sentença; ônus da sucumbência suportado integralmente pela recorrida.

Parties
Recorrente: AURÉLIO SCOLARI E OUTRA; Recorrido: CIA AÉREA DEMANDADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Julgamento De Agravo (admissibilidade De Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento; provimento ao recurso especial, condenando a companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 a cada recorrente (total R$ 10.000,00); danos materiais apurados em liquidação; sucumbência integralmente pela recorrida.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Contrato De Transporte Aéreo, No Show, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Contrato De Transporte Aéreo No Show Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AURÉLIO SCOLARI E OUTRA

Recorrente

CIA AÉREA DEMANDADA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Julgamento De Agravo (admissibilidade De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos materiais e morais em razão do cancelamento unilateral da passagem de volta por não comparecimento no trecho de ida (no-show)
  2. 2 Caracterização da cláusula de cancelamento automático (no-show) como prática abusiva
  3. 3 Responsabilidade da companhia aérea quando o passageiro não utiliza o primeiro trecho por motivos próprios

Ratio Decidendi

Por entender que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência consolidada do STJ que considera abusivo o cancelamento automático da passagem de volta em razão de no-show, deu-se provimento ao agravo e ao recurso especial, condenando a companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 a cada recorrente (total R$ 10.000,00), com correção monetária desde este julgamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; os danos materiais serão apurados em liquidação de sentença; ônus da sucumbência suportado integralmente pela recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento; provimento ao recurso especial, condenando a companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 a cada recorrente (total R$ 10.000,00); danos materiais apurados em liquidação; sucumbência integralmente pela recorrida.

Orders

  • Condenar a companhia aérea ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por dano moral para cada recorrente (total R$ 10.000,00)
  • Corrigir monetariamente os valores desde este julgamento