REsp 1790014 - ACORDAO

REsp 1790014 - ACORDAO

O Tribunal, seguindo o entendimento pacificado pela Segunda Seção no EREsp 605.435/RJ, concluiu que o dano decorreu exclusivamente de erro do anestesista, profissional com atuação autônoma; não estando demonstrada culpa do cirurgião nem hipótese excepcional de culpa in eligendo, afasta-se a responsabilidade solidária do cirurgião e restabelece-se a sentença de improcedência.

Parties
Recorrente: ROBERTO TRISTAO PAIVA; Recorrida/coautora: SIMONE ALVES PEREIRA; Recorrido/coautor: OSVALDO PEDROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; restabelecida a sentença de improcedência da ação de indenização
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Culpa in Eligendo, Danos Morais, Juros De Mora, Preclusão Probatória, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Culpa in Eligendo Danos Morais Juros De Mora +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO TRISTAO PAIVA

Recorrente

SIMONE ALVES PEREIRA

Recorrida/coautora

OSVALDO PEDROZO

Recorrido/coautor

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do cirurgião por erro exclusivo do anestesista
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 termo inicial dos juros de mora em responsabilidade contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal, seguindo o entendimento pacificado pela Segunda Seção no EREsp 605.435/RJ, concluiu que o dano decorreu exclusivamente de erro do anestesista, profissional com atuação autônoma; não estando demonstrada culpa do cirurgião nem hipótese excepcional de culpa in eligendo, afasta-se a responsabilidade solidária do cirurgião e restabelece-se a sentença de improcedência.

Court Disposition

Recurso especial provido; restabelecida a sentença de improcedência da ação de indenização

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto por Roberto Tristao Paiva
  • Restabelecer a sentença de improcedência da ação de indenização por danos materiais e morais