REsp 1940266 - DECISAO

REsp 1940266 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento para majorar a compensação por danos morais para R$75.000,00 a ser arcada por cada um dos dois recorridos (total R$150.000,00), com fundamento na Súmula 568/STJ e na constatação de caráter irrisório do valor anterior, mantendo-se o percentual de honorários de sucumbência em 15% do valor da condenação; não se conheceu do pedido relativo ao termo inicial da correção monetária por ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente/autor: JOÃO DANIEL MACIEL DE LIMA CARNEIRO; Recorrido/réu: ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA; Recorrido/réu: LUIZ MADEIRA BEZERRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização E Compensação Por Danos Materiais E Morais / Julgamento De Recurso Especial (stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Correção Monetária, Interesse De Agir, Súmulas Do STJ
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Parties

JOÃO DANIEL MACIEL DE LIMA CARNEIRO

Recorrente/autor

ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA

Recorrido/réu

LUIZ MADEIRA BEZERRA JUNIOR

Recorrido/réu

Procedural Posture

Ação De Indenização E Compensação Por Danos Materiais E Morais / Julgamento De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Majoração do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Termo inicial da correção monetária dos danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento para majorar a compensação por danos morais para R$75.000,00 a ser arcada por cada um dos dois recorridos (total R$150.000,00), com fundamento na Súmula 568/STJ e na constatação de caráter irrisório do valor anterior, mantendo-se o percentual de honorários de sucumbência em 15% do valor da condenação; não se conheceu do pedido relativo ao termo inicial da correção monetária por ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Orders

  • Majorar a compensação por danos morais para R$75.000,00, a ser arcada por cada um dos dois recorridos/demandados, totalizando R$150.000,00.
  • Manter o percentual dos honorários de sucumbência no importe de 15% do valor da condenação.