AREsp 1850372 - DECISAO
O agravo foi negado provimento porque as alegações da agravante demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso o Tribunal de origem apreciou e afastou as alegações de julgamento extra petita e cerceamento de defesa.
- Parties
- Agravante: MICHELE FLORES DOLAVEL PAMPLONA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- nega-se provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dever De Informação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Danos Morais, Quantum Indenizatório
Case Brief
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Parties
MICHELE FLORES DOLAVEL PAMPLONA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegação de julgamento extra petita
- 2 alegação de cerceamento de defesa
- 3 existência de culpa e nexo de causalidade
Ratio Decidendi
O agravo foi negado provimento porque as alegações da agravante demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso o Tribunal de origem apreciou e afastou as alegações de julgamento extra petita e cerceamento de defesa.
Court Disposition
nega-se provimento ao agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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