AREsp 1812788 - DECISAO

AREsp 1812788 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, por entender que o acórdão estadual não padeceu de omissão ou contradição, estava devidamente fundamentado e apoiado em prova pericial e testemunhal que demonstraram ausência de defeito de fabricação e imputaram o dano ao uso inadequado, afastando responsabilidade civil da agravada.

Parties
Recorrente/agravante: MAQ GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Reparação De Danos, Rescisão Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Valoração Da Prova Pericial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Reparação De Danos Rescisão Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Valoração Da Prova Pericial

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Parties

MAQ GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS ESPECIAIS LTDA.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na fundamentação do acórdão
  2. 2 responsabilidade do fornecedor pela venda de redutores inadequados
  3. 3 ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, por entender que o acórdão estadual não padeceu de omissão ou contradição, estava devidamente fundamentado e apoiado em prova pericial e testemunhal que demonstraram ausência de defeito de fabricação e imputaram o dano ao uso inadequado, afastando responsabilidade civil da agravada.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 1.000,00.