AREsp 1904109 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória (obstado pela Súmula 7/STJ) e não se verificou a exorbitância ou irrisoriedade do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 50.000,00), de modo que não há fundamento jurídico para rever o quantum ou as conclusões de fato do Tribunal de origem.

Parties
Agravante/primeira Ré: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Segunda Ré: Golden Gross
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante/primeira Ré

Golden Gross

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 verificação de exorbitância/irrisoriedade do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória (obstado pela Súmula 7/STJ) e não se verificou a exorbitância ou irrisoriedade do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 50.000,00), de modo que não há fundamento jurídico para rever o quantum ou as conclusões de fato do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conhecido do agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da recorrida, observada a assistência gratuita, se for o caso.