AREsp 1877956 - DECISAO

AREsp 1877956 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentou-se na admissão, pela RODOBENS, do período em que o veículo permaneceu em reparo e em prova testemunhal, e constatou que a agravante não impugnou especificamente tal alegação no momento processual adequado, incorrendo em preclusão; modificar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Corré: RODOBENS; Agravante: RAÍZEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negau provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização, Honorários Advocatícios, Legitimidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Preclusão, Confissão De Litisconsorte
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Indenização Honorários Advocatícios Legitimidade Admissibilidade De Recurso Especial Prova Testemunhal +2 more

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Parties

RODOBENS

Corré

RAÍZEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a confissão ou manifestação de um litisconsorte pode prejudicar o outro
  2. 2 se houve preclusão por não impugnação específica de alegação quanto ao período de indisponibilidade do veículo
  3. 3 se a alteração da conclusão de fato demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentou-se na admissão, pela RODOBENS, do período em que o veículo permaneceu em reparo e em prova testemunhal, e constatou que a agravante não impugnou especificamente tal alegação no momento processual adequado, incorrendo em preclusão; modificar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negau provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.