AREsp 1855466 - DECISAO

AREsp 1855466 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a embargante não apontou vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, limitando‑se a manifestar inconformismo com seu conteúdo, o que não autoriza os aclaratórios.

Parties
Embargante: SAMMARONE INCORPORADORA LTDA; Embargados: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SAMMARONE INCORPORADORA LTDA

Embargante

Embargados

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para modificar decisão
  2. 2 alegada violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a embargante não apontou vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, limitando‑se a manifestar inconformismo com seu conteúdo, o que não autoriza os aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.