AREsp 1957059 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ERONICE GUALBERTO DE PAULA contra decisão que não admitiu seu recurso especial, este por sua vezmanejado, com fundamento no art. 105, inciso III,a, da Constituição Federal, visando reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado (e-STJ, fl....

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Parties: Agravante/recorrente: ERONICE GUALBERTO DE PAULA; Agravado/recorrido: Hospital Memorial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Cobrança De Despesas Hospitalares, Falha Na Prestação De Serviços, Abusividade Contratual, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7/stj)

Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Cobrança De Despesas Hospitalares Falha Na Prestação De Serviços Abusividade Contratual Ônus Da Prova +1 more

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Parties

ERONICE GUALBERTO DE PAULA

Agravante/recorrente

Hospital Memorial

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional (omissão/obscuridade/contradição)
2 responsabilidade pelo pagamento de despesas hospitalares
3 abusividade e clareza das informações contratuais

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