AREsp 1940688 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu que a prova pericial nos autos era suficiente para o julgamento da causa, não havendo cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova testemunhal; as divergências técnicas foram esclarecidas nos autos; a aplicação da teoria duty to mitigate...

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Parties
Autora: Autora; Recorrente (réu): Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contrato De Empreitada, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Prescrição, Honorários Advocatícios, Dever De Mitigar O Prejuízo (duty to Mitigate the Loss)
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Parties

Autora

Autora

Recorrente

Recorrente (réu)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 suficiência do laudo pericial para o deslinde da controvérsia
  3. 3 caracterização do contrato como empreitada e aplicação do prazo prescricional de dez anos (art.205 CC/02)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu que a prova pericial nos autos era suficiente para o julgamento da causa, não havendo cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova testemunhal; as divergências técnicas foram esclarecidas nos autos; a aplicação da teoria duty to mitigate the loss foi invocada de forma genérica e sem especificação de prejuízos; e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Além disso, manteve-se a atribuição da responsabilidade ao recorrente por vícios decorrentes da má qualidade da mão-de-obra e foi majorada a verba honorária em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.