REsp 2113452 - DECISAO

REsp 2113452 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não se verificou negativa de prestação jurisdicional, houve preclusão quanto à impugnação do laudo pericial em razão da ausência de impugnação no momento processual oportuno, as provas convergiram quanto ao atraso e aos prejuízos, e as questões fáticas e de avaliação da prova não podem ser revista no STJ em razão das Súmulas 5 e 7, razão pela qual manteve-se a responsabilidade solidária de JOHN DEERE e ASTER e a condenação conforme o laudo pericial.

Parties
Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA.; Apelante: ASTER; Embargante: VILMAR REDIGIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Perdas E Danos, Contrato De Compra E Venda, Prova Pericial, Preclusão, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Perdas E Danos Contrato De Compra E Venda Prova Pericial Preclusão Honorários Advocatícios

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Parties

JOHN DEERE BRASIL LTDA.

Recorrente

ASTER

Apelante

VILMAR REDIGIER

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preclusão da impugnação do laudo pericial
  3. 3 nulidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não se verificou negativa de prestação jurisdicional, houve preclusão quanto à impugnação do laudo pericial em razão da ausência de impugnação no momento processual oportuno, as provas convergiram quanto ao atraso e aos prejuízos, e as questões fáticas e de avaliação da prova não podem ser revista no STJ em razão das Súmulas 5 e 7, razão pela qual manteve-se a responsabilidade solidária de JOHN DEERE e ASTER e a condenação conforme o laudo pericial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento na extensão conhecida
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, pois já fixados no máximo legal