AREsp 2443019 - ACORDAO

AREsp 2443019 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma clara e objetiva, a ausência de nexo de causalidade e a existência de culpa exclusiva da consumidora, o que afasta a responsabilidade da instituição financeira; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não evidenciando ofensa ao art. 489 do CPC nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ANA LÍDIA ARAÚJO OLIVEIRA; Agravado: BANESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviços Bancários, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Súmula 479/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviços Bancários Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANA LÍDIA ARAÚJO OLIVEIRA

Agravante

BANESE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 responsabilidade civil de instituição financeira por fraudes/fortuito interno

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma clara e objetiva, a ausência de nexo de causalidade e a existência de culpa exclusiva da consumidora, o que afasta a responsabilidade da instituição financeira; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não evidenciando ofensa ao art. 489 do CPC nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno