AREsp 2572221 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório (verossimilhança das alegações do autor amparada em laudo pericial e recall), o que é vedado no recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, a VOLVO não comprovou a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do autor, de modo que o recurso não mereceu seguimento.

Parties
Agravante: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.; Agravado: Autor/Requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial; Majoração De Honorários Advocatícios
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários advocatícios em 5%.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Recall, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Recall Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Agravante

Autor/Requerente

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial; Majoração De Honorários Advocatícios

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, I e 489, § 1º, IV do CPC e 12, § 5º do CDC (alegada pelo recorrente)
  2. 2 responsabilidade pelo incêndio do veículo e causa do dano (defeito do sensor de baixa pressão/recall)
  3. 3 inversão do ônus da prova em demanda de consumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório (verossimilhança das alegações do autor amparada em laudo pericial e recall), o que é vedado no recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, a VOLVO não comprovou a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do autor, de modo que o recurso não mereceu seguimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários advocatícios em 5%.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial