AREsp 2540169 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente o conjunto fático-probatório, apreciou corretamente a prova testemunhal privilegiando a valoração do juiz natural, concluiu pela independência dos acidentes e pela ausência de nexo causal, não havendo omissão a ser sanada; ademais, eventual revolvimento dos fatos é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: JEFERSON MULLER; Recorrente: WALDEMAR ARLINDO PALM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida de R$3.000,00 para R$3.300,00.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Honorários Advocatícios, Omissão E Fundamentação (art. 489 Cpc), Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Prova Testemunhal Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Honorários Advocatícios Omissão E Fundamentação (art. 489 Cpc) +1 more

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Parties

JEFERSON MULLER

Recorrente

WALDEMAR ARLINDO PALM

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 O tribunal de origem teria deixado de enfrentar todos os argumentos (omissão)
  2. 2 Valoração da prova testemunhal e alegação de falso testemunho
  3. 3 Existência de nexo causal entre acidentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente o conjunto fático-probatório, apreciou corretamente a prova testemunhal privilegiando a valoração do juiz natural, concluiu pela independência dos acidentes e pela ausência de nexo causal, não havendo omissão a ser sanada; ademais, eventual revolvimento dos fatos é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida de R$3.000,00 para R$3.300,00.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de R$3.000,00 para R$3.300,00.