AREsp 2399374 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a análise das alegações recursais demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem examinou adequadamente conduta, nexo causal e dano, assim mantendo a responsabilidade da concessionária e os valores indenizatórios fixados (R$100.000,00 para a mãe; R$25.000,00 para a avó; R$15.000,00 para cada irmão).

Parties
Autor: mãe da vítima; Autor: avó da vítima; Autor: padrasto da vítima; Autor: irmãos da vítima; Réu: Supervia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Ação De Responsabilidade Civil / Agravo Interno Julgamento Na Segunda Turma
Outcome
Agravo Interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

mãe da vítima

Autor

avó da vítima

Autor

padrasto da vítima

Autor

irmãos da vítima

Autor

Supervia

Réu

Procedural Posture

Ação De Responsabilidade Civil / Agravo Interno Julgamento Na Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 valor da indenização por danos morais
  3. 3 responsabilidade objetiva de concessionária de serviço público

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a análise das alegações recursais demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem examinou adequadamente conduta, nexo causal e dano, assim mantendo a responsabilidade da concessionária e os valores indenizatórios fixados (R$100.000,00 para a mãe; R$25.000,00 para a avó; R$15.000,00 para cada irmão).

Court Disposition

Agravo Interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Manter a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais) arbitrada a título de indenização à mãe.