REsp 2136236 - DECISAO

REsp 2136236 - DECISAO

O Tribunal confirmou o acórdão recorrido que reconheceu culpa exclusiva da vítima, com base no boletim de acidente e testemunhos que indicaram que a vítima atravessou fora da faixa de pedestres, e concluiu que não há prova de imprudência do condutor; ademais, a pretensão de reformar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ROBSON CÉSAR GALDINO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Acidente De Trânsito, Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj), Interpretação De Dispositivos Do CTB
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Indenização Por Danos Morais E Materiais Acidente De Trânsito Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

ROBSON CÉSAR GALDINO DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dever de indenizar por acidente de trânsito
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 44; 214, III e IV; e 220, XIV do CTB
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou o acórdão recorrido que reconheceu culpa exclusiva da vítima, com base no boletim de acidente e testemunhos que indicaram que a vítima atravessou fora da faixa de pedestres, e concluiu que não há prova de imprudência do condutor; ademais, a pretensão de reformar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Acórdão recorrido confirmado
  • Não conheço do recurso especial