AREsp 2589188 - DECISAO

AREsp 2589188 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o acórdão regional demonstrou que, em condições de chuva intensa, o condutor do veículo da ré transitava a 80 km/h quando caberia reduzir a velocidade, sendo a aquaplanagem evento previsível e evitável; assim, houve conduta culposa do preposto da ré, e a recorrente não impugnou os fundamentos do aresto atacado, o que atrai os óbices de admissibilidade (Súmulas n. 283 e 284 do STF) e justifica a negativa de provimento.

Parties
Autor: autores; Ré: ré; Preposto: preposto da ré; Vítima: Wilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória (acidente De Trânsito) / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa, Acidente De Trânsito, Aquaplanagem, Indenização, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Culpa Acidente De Trânsito Aquaplanagem Indenização Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

autores

Autor

ré

Ré

preposto da ré

Preposto

Wilson

Vítima

Procedural Posture

Ação Indenizatória (acidente De Trânsito) / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do condutor por perda de controle do veículo em decorrência de aquaplanagem
  2. 2 se a aquaplanagem constitui força maior ou caso fortuito que exclui nexo de causalidade
  3. 3 se a culpa do condutor se presume ou deve ser comprovada

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o acórdão regional demonstrou que, em condições de chuva intensa, o condutor do veículo da ré transitava a 80 km/h quando caberia reduzir a velocidade, sendo a aquaplanagem evento previsível e evitável; assim, houve conduta culposa do preposto da ré, e a recorrente não impugnou os fundamentos do aresto atacado, o que atrai os óbices de admissibilidade (Súmulas n. 283 e 284 do STF) e justifica a negativa de provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.