AREsp 2578937 - DECISAO

AREsp 2578937 - DECISAO

O agravo não prospera porque o Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a fraude decorreu de culpa exclusiva da instituição financeira; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Agravada: Minerva S.A.; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/seguimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Ônus Da Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Minerva S.A.

Agravada

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 186, 927 e 942 do Código Civil
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude
  3. 3 possibilidade de responsabilização solidária do frigorífico Minerva S.A.

Ratio Decidendi

O agravo não prospera porque o Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a fraude decorreu de culpa exclusiva da instituição financeira; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o art. 98, § 3º, do CPC