AREsp 2632187 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal estadual, com base no contexto fático-probatório, reconheceu o nexo de causalidade e afastou o caso fortuito/força maior; a alteração dessa conclusão exigiria reexame das provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. (ENERGISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Caso Fortuito Ou Força Maior, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Caso Fortuito Ou Força Maior Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. (ENERGISA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, I e II do NCPC (ônus da prova)
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 186, 393 e 927 do CC/2002
  3. 3 comprovação do nexo causal entre queda/sobretensão e dano ao equipamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal estadual, com base no contexto fático-probatório, reconheceu o nexo de causalidade e afastou o caso fortuito/força maior; a alteração dessa conclusão exigiria reexame das provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Inaplicável a majoração da verba honorária, por não fixada nas instâncias ordinárias.