REsp 2195590 - DECISAO

REsp 2195590 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA; Embargado: EDM ÉIA GOMES DA FONSECA; Embargado: LUCIANO CAETANO AM ORIM; Embargado: ANTÔNIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para determinar a sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Defeito Na Incubadora, Erro Médico, Morte Do Recém Nascido, Indenização, Pensão Por Morte, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Do Acórdão, Uso De Prova Produzida Na Fase Policial Sem Contraditório
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Defeito Na Incubadora Erro Médico Morte Do Recém Nascido Indenização +5 more

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Parties

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA

Agravante

EDM ÉIA GOMES DA FONSECA

Embargado

LUCIANO CAETANO AM ORIM

Embargado

ANTÔNIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA

Embargado

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de nulidade do depoimento da Sra. Luciana Gonçalves Fava
  2. 2 uso de depoimentos colhidos na fase policial sem contraditório e possível violação ao art. 155 do CPP e art. 372 do CPC
  3. 3 violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC por omissão no julgamento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo conhecido para determinar a sua conversão em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.