AREsp 2691026 - DECISAO

AREsp 2691026 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acolhimento do recurso exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); a decisão de origem, fundada em perícia que identificou nexo de causalidade e culpa da equipe médica, manteve a condenação por dano moral (da ordem de R$80.000,00) e os honorários sucumbenciais foram majorados para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Dano Moral, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Dano Moral Recurso Especial Admissibilidade +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre ato médico e morte da paciente
  2. 2 caracterização de erro médico e culpa da equipe médica
  3. 3 aplicabilidade do CDC e regime de responsabilidade do fornecedor de serviços de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acolhimento do recurso exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); a decisão de origem, fundada em perícia que identificou nexo de causalidade e culpa da equipe médica, manteve a condenação por dano moral (da ordem de R$80.000,00) e os honorários sucumbenciais foram majorados para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto.
  • Manter a condenação por reparação por dano moral fixada em aproximadamente R$80.000,00.