AREsp 2589741 - DECISAO

AREsp 2589741 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial; contudo, afastaram-se as alegações da agravante por dependerem de reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Verificou-se ausência de omissão/contradição no acórdão recorrido e a quantia fixada a título de danos morais (R$20.000,00) não se mostrou manifesta e irremediavelmente excessiva ou irrisória, de modo que manteve-se a decisão de origem. Majestou-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação com fundamento no art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Recorrido/autor: autor/recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (improvido)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento; agravo interno improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante/recorrente

autor/recorrido

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (improvido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos embargos de declaração (arts. 489, §1º, IV e 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de nexo causal entre atendimento e evolução clínica (alegação da agravante)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial; contudo, afastaram-se as alegações da agravante por dependerem de reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Verificou-se ausência de omissão/contradição no acórdão recorrido e a quantia fixada a título de danos morais (R$20.000,00) não se mostrou manifesta e irremediavelmente excessiva ou irrisória, de modo que manteve-se a decisão de origem. Majestou-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação com fundamento no art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento; agravo interno improvido.

Orders

  • Conhecer, em parte, do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Agravo interno improvido.