REsp 2183293 - DECISAO

REsp 2183293 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, por entender que não houve omissão exigível no acórdão recorrido nem nos embargos declaratórios; que o conjunto probatório não demonstra de forma cabal o nexo de causalidade entre a rede elétrica e o incêndio (perícia indireta, ausência de prova de faíscas/curto-circuito e existência de vegetação seca no terreno vizinho) e que o pedido de reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: V. DE SOUZA RIBERIO E CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Perícia Judicial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
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Parties

V. DE SOUZA RIBERIO E CIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão e nos embargos de declaração
  2. 2 alegação de incompetência da câmara julgadora
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, por entender que não houve omissão exigível no acórdão recorrido nem nos embargos declaratórios; que o conjunto probatório não demonstra de forma cabal o nexo de causalidade entre a rede elétrica e o incêndio (perícia indireta, ausência de prova de faíscas/curto-circuito e existência de vegetação seca no terreno vizinho) e que o pedido de reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Fixados honorários recursais em 10% sobre a base de cálculo anteriormente fixada (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se e intimem-se.