AREsp 2829167 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem analisou as provas, em especial o laudo pericial que concluiu pela correta execução dos procedimentos contratados e apontou o abandono do tratamento pela autora, não demonstrando falha que justificasse indenização; por isso não houve ofensa aos dispositivos processuais apontados e o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties: Agravante: ANA LUCIA LOPES DA PAZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome: nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Justiça Gratuita, Identidade Física Do Juiz, Inovação Recursal, Indenização Por Danos Morais, Honorários Advocatícios

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Case Brief

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Parties

ANA LUCIA LOPES DA PAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada violação dos arts. 489, §1º, I e IV e 1.022 do CPC
2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
3 controvérsia sobre falha na prestação de serviços odontológicos e adequação do tratamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

Nega provimento ao agravo em recurso especial.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.