AREsp 2569985 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o laudo pericial reconheceu falha no atendimento na rede credenciada, estabelecendo nexo de causalidade entre a conduta e o dano, a operadora de plano de saúde é parte legítima e solidariamente responsável, a revisão do julgado exigiria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o montante de R$ 20.000,00 a título de dano moral não se mostra manifestamente exorbitante.

Parties
Autora: TARSILA BONELLI VIAN; Ré: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Julgado E Negado Provimento No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Legitimidade Passiva De Operadora De Plano De Saúde, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Legitimidade Passiva De Operadora De Plano De Saúde Nexo De Causalidade +2 more

Case Brief

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Parties

TARSILA BONELLI VIAN

Autora

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Julgado E Negado Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 legitimidade passiva da operadora de plano de saúde
  3. 3 existência de nexo causal entre falha no atendimento e os danos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o laudo pericial reconheceu falha no atendimento na rede credenciada, estabelecendo nexo de causalidade entre a conduta e o dano, a operadora de plano de saúde é parte legítima e solidariamente responsável, a revisão do julgado exigiria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o montante de R$ 20.000,00 a título de dano moral não se mostra manifestamente exorbitante.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do dispositivo.