AREsp 2786014 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu com base em prova pericial que a rede elétrica estava a 4,54m do solo quando a norma técnica NBR 15688:2012 exige 6,50m em área rural, caracterizando omissão da concessionária e nexo de causalidade; alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; impôs-se ainda honorários recursais de 20% do valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal.

Parties
Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Admissão De Recurso Especial, Indenização Por Morte
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Do Trabalho Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

Ampla Energia e Serviços S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à prestação jurisdicional
  2. 2 se houve prova de culpa ou de nexo causal imputável à concessionária
  3. 3 se seria possível revisar matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu com base em prova pericial que a rede elétrica estava a 4,54m do solo quando a norma técnica NBR 15688:2012 exige 6,50m em área rural, caracterizando omissão da concessionária e nexo de causalidade; alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; impôs-se ainda honorários recursais de 20% do valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).