AREsp 2808560 - DECISAO

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Conheceu-se apenas do primeiro agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e motivou adequadamente as questões essenciais, e as provas pericial, documental e testemunhal indicaram que a rede estava em conformidade com as normas (altura dos condutores superior a 6 m e rede em situação regular) e que a causa primária do acidente foi a imprudência da vítima ao manusear uma vara condutora, configurando culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta da concessionária e o resultado danoso.

Parties
Agravante: M. I. de O. e outros; Agravada: COPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do segundo e do terceiro agravos; conheço do primeiro agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Consumativa, Unirrecorribilidade
Direito Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Consumativa Unirrecorribilidade

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Parties

M. I. de O. e outros

Agravante

COPEL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil da concessionária COPEL e dever de indenizar
  3. 3 existência de causa excludente (culpa exclusiva da vítima)

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas do primeiro agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e motivou adequadamente as questões essenciais, e as provas pericial, documental e testemunhal indicaram que a rede estava em conformidade com as normas (altura dos condutores superior a 6 m e rede em situação regular) e que a causa primária do acidente foi a imprudência da vítima ao manusear uma vara condutora, configurando culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta da concessionária e o resultado danoso.

Court Disposition

Não conheço do segundo e do terceiro agravos; conheço do primeiro agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do segundo agravo em recurso especial
  • Não conhecer do terceiro agravo em recurso especial