AREsp 2089418 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidir a Súmula 7/STJ, diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório para discutir culpa concorrente e revisar o quantum indenizatório; manteve-se, assim, a responsabilidade civil da CBF reconhecida pelo Tribunal de origem e o valor fixado, por não se mostrar manifestamente excessivo ou irrisório.

Parties
Recorrente: Confederação Brasileira de Futebol; Recorrido: Associação Desportiva Recreativa e Cultural Icasa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; mantida a condenação do Tribunal de origem
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Perda De Uma Chance, Dano Moral, Culpa Concorrente, Controle Registral De Atletas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Desportivo Processo Civil Responsabilidade Civil Perda De Uma Chance Dano Moral Culpa Concorrente Controle Registral De Atletas +1 more

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Parties

Confederação Brasileira de Futebol

Recorrente

Associação Desportiva Recreativa e Cultural Icasa

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da CBF por falha no Boletim Informativo Diário (BID) que impediu detecção de jogador irregular
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
  3. 3 Existência de culpa concorrente do Icasa e possibilidade de redução do quantum

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidir a Súmula 7/STJ, diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório para discutir culpa concorrente e revisar o quantum indenizatório; manteve-se, assim, a responsabilidade civil da CBF reconhecida pelo Tribunal de origem e o valor fixado, por não se mostrar manifestamente excessivo ou irrisório.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; mantida a condenação do Tribunal de origem

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto pela Confederação Brasileira de Futebol
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 14% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC)