AREsp 2783625 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem: não demonstrou a alegada violação dos dispositivos arrolados (art. 473, § 2º, do CPC) e a matéria demandaria reexame de fatos e provas, óbice previsto na Súmula 7/STJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A; Autores: TALENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Dano Moral, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Dano Moral Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

Agravante

TALENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 alegada violação do art. 473 do CPC (produção de provas)
  3. 3 ônus de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem: não demonstrou a alegada violação dos dispositivos arrolados (art. 473, § 2º, do CPC) e a matéria demandaria reexame de fatos e provas, óbice previsto na Súmula 7/STJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoram-se para 15% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça.