AREsp 2825693 - DECISAO

AREsp 2825693 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: RIO GRANDE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviços, Indenização Por Danos Materiais, Fornecimento De Energia Elétrica, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviços Indenização Por Danos Materiais Fornecimento De Energia Elétrica +3 more

Case Brief

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Parties

RIO GRANDE ENERGIA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade da concessionária por oscilações no fornecimento de energia
  3. 3 nexo de causalidade entre falha na prestação do serviço e danos materiais