AREsp 2759352 - DECISAO

AREsp 2759352 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, que fundamentou adequadamente suas conclusões; a insurgência quanto à comprovação dos danos materiais demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se os honorários em 10% conforme art. 85, §11, CPC/15.

Parties
Agravante: MANOEL RODRIGUES CORREA; Agravante: MARISA FRANK CORREA; Agravada: HAGANÁ SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAISON MONT BLANC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo E Seguimento Do Recurso Especial (conhecimento E Denegação Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Moral, Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Reexame De Provas E Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

MANOEL RODRIGUES CORREA

Agravante

MARISA FRANK CORREA

Agravante

HAGANÁ SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.

Agravada

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAISON MONT BLANC

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo E Seguimento Do Recurso Especial (conhecimento E Denegação Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de reexame de prova testemunhal
  3. 3 comprovação de danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, que fundamentou adequadamente suas conclusões; a insurgência quanto à comprovação dos danos materiais demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se os honorários em 10% conforme art. 85, §11, CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.